Atualizado em 08 de abril de 2025
Este Termo de Adesão é celebrado entre:
REDE SAN CAMILO, cartão de descontos em saúde, com sede na Antônio Castro Alves, n° 200, sala 01, bairro São Cristóvão, Cidade Arcoverde/PE, inscrita no CNPJ sob o no 51.967.797/0001-31, doravante denominada “REDE SAN CAMILO”.
Aqui, você irá encontrar o conjunto de normas e procedimentos que regem a utilização do CARTÃO DE DESCONTO DA REDE SAN CAMILO. Ao aceitá-lo, você TITULAR, adere às regras e procedimentos descritos no presente Termo e se compromete a respeitá-las.
I. OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto a adesão do aderente ao Cartão de Desconto de Saúde da Rede San Camilo, que concede ao Titular acesso a benefícios e descontos em serviços de saúde oferecidos pela Rede San Camilo e seus parceiros.
II. DEFINIÇÕES
2.1. Para os fins deste Termo, consideram-se as seguintes definições:
– Titular: pessoa física portadora do Cartão que aderiu ao Termo, obrigando-se como principal responsável pelos deveres e obrigações decorrentes do Termo.
– Dependente: pessoa física que tenha grau de parentesco até o PRIMEIRO GRAU com o Titular. É facultado ao titular fazer a aderência de 4 dependentes, desde que sejam pagas as tarifas. Tarifas estas, que serão atualizada em nosso sítio digital: www.redesancamilo.com.br e em nosso aplicativo. Os Dependentes indicados não poderão ser alterados durante a vigência deste Termo.
– Benefícios: descontos e condições especiais aplicáveis a consultas, exames, cirurgias, medicamentos e outros serviços de saúde oferecidos pela REDE SAN CAMILO.
– Produtos e Serviços: são os produtos e/ou serviços de saúde, inclusive exames laboratoriais, pronto atendimento online, consultas presenciais e descontos fornecidos; IMPORTANTE AFIRMAR QUE NÃO SOMOS UM PLANO DE SAÚDE.
– Cartão: o Cartão de desconto em saúde (físico ou virtual) emitido pela REDE SAN CAMILO, que possibilita ao Titular e seus Dependentes o acesso aos Benefícios.
– Canais de atendimento: são os canais disponibilizadas para atendimento aos Titulares e/ou dependentes. Nosso aplicativo San Camilo, nosso site www.redesancamilo.com.br , nossas redes sociais e nosso telefone/ whatsapp 87-981246761.
III. O QUE O CARTÃO DA REDE SAN CAMILO OFERECE
3.1. Ao contratar o Cartão da Rede San Camilo, o Titular e/ou os seus Dependentes terão acesso a um conjunto de Benefícios, e Serviços oferecidos pela REDE SAN CAMILO e seus Parceiros com descontos exclusivos.
3.2. O acesso aos Benefícios e aos Produtos e Serviços estão vinculados à apresentação do Cartão (físico ou virtual) e documento de identificação com foto nos respectivos estabelecimentos ou Parceiros, conforme as condições indicadas em nosso site (atualizado semanalmente).
3.3 Os Benefícios poderão ser alterados, a critério da REDE SAN CAMILO, a qualquer momento, e serão informados previamente ao Titular e/ou Dependentes pelo Site da Rede San Camilo ou Aplicativo.
3.4 Os Benefícios poderão ser utilizados pelo Titular e seus dependentes após 2(dois) dias úteis, com a confirmação da compra e validação do pagamento na Plataforma da Rede San Camilo.
3.5 No caso de Dependentes indicados pelo Titular a pós a compra, os Benefícios poderão ser utilizados após 2 (dois) dias úteis, com aprovação da indicação e confirmação de pagamento na Plataforma da Rede San Camilo.
IV. ADESÃO AO CARTÃO DE DESCONTO
4.1 O Cartão de Desconto poderá ser solicitado por pessoas físicas maiores de 18(dezoito) anos.
4.2 Ao aderir a este Termo, o Titular poderá indicar até 4 Dependentes que deverão ser parentes de primeiro grau. Cada Titular e/ou Dependente terá posse do Cartão que permitirá o acesso aos Benefícios e Serviços de acordo com as condições previstas neste Termo.
V. RESPONSABILIDADES
5.1 AderindoaopresenteTermoeefetuadoopagamentocorretodastarifas,oTitularterá
o direito de gozar dos Benefícios e Serviços oferecidos pela REDE SAN CAMILO e Parceiros.
5.2 A REDE SAN CAMILO se compromete a disponibilizar os Benefícios e a realizar a prestação dos Produtos e Serviços oferecidos através da sua Rede habilitada. Os benefícios também poderão ser usufruídos através do Site e/ou Aplicativo da rede credenciada e demais Parceiros, conforme os padrões de qualidade, segurança e eficiência disponíveis no mercado.
5.3. A prestação de Serviços disponíveis está sujeita a disponibilidade de dias e horários dos estabelecimentos da REDE SAN CAMILO e Parceiros.
5.4 A REDE SAN CAMILO não é responsável pelos Benefícios, Produtos e Serviços oferecidos e prestados diretamente pelos Parceiros. Os Titulares e os Dependentes ao usufruí-los e contratá-los reconhecem que a Rede San Camilo não poderá ser de qualquer forma responsabilizada, ou demandada judicialmente, pela qualidade, oferta, segurança e disponibilidade desses Benefícios, Produtos e Serviços prestados.
5.5 ÉimportantequeousuáriotenhaconhecimentodosTermosdeUsoeasPolíticasde Privacidade específicas dos parceiros selecionados para usufruir dos benefícios. O usuário declara ter ciência de que a Rede San Camilo não se responsabiliza, nem poderá ser responsabilizada, pelas disposições constantes nos documentos de terceiros.
5.6 Ao aceitar este Termo, o Titular (que deverá ser maior de 18 anos) declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo- se a respeitar as regras de utilização do Cartão.
5.7 O Titular é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais e os de seus Dependentes, bem como por quaisquer consequências decorrentes da não atualização.
5.8 O uso do Cartão é estritamente pessoal e intransferível, sendo vedada a sua cessão ou transferência a terceiros. O Titular, ao aderir ao presente Termo, reconhece e concorda que o Cartão é destinado exclusivamente ao seu uso e ao de seus Dependentes (quando feita a adesão e efetuado o pagamento das tarifas devidas), conforme definidos neste contrato.
5.9 Emcasodeviolaçãoaestacláusula5.8,aRedeSanCamilosereservaodireitode suspender ou rescindir imediatamente a adesão do Titular ao Cartão, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis para reparação de danos. O Titular declara estar ciente de que a inobservância desta cláusula poderá resultar na perda dos benefícios associados ao Cartão e consequentemente à responder, por tal ato, nas esferas civil e criminal.
VI.TARIFAS E PAGAMENTO
6.1 O Titular se compromete a pagar à REDE SAN CAMILO a tarifa de adesão ao Cartão e as mensalidades que poderão ser pagas em até 12 (doze) parcelas mensais, sem juros, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, Pix, via Plataforma, a critério do Titular.
6.2 As tarifas previstas neste Termo serão cobradas a partir da adesão do Titular ao Termo.
6.3 A emissão da nota referente a aquisição do produto será faturada e enviada pela REDE SAN CAMILO.
6.4 Os valores correspondentes às tarifas encontram-se na Tabela de Tarifas, disponível no Site: https://redesancamilo.com.br
6.5 Mediante solicitação do Titular, a Rede San Camilo prestará informações sobre o valor atualizado de qualquer tarifa.
6.6 A Rede San Camilo se reserva o direito de alterar as tarifas, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias ao Titular.
6.7 O não pagamento das quantias devidas pelo Titular em decorrência da adesão ao presente contrato, nos prazos estabelecidos, implicará na inclusão do nome do Titular nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian, conforme disposto no artigo 43, § 2o, do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990).
6.8 Antes da inclusão do nome do Titular nos referidos cadastros, a Rede San Camilo se compromete a notificar o Titular por meio de comunicação escrita, informando sobre a pendência e concedendo um prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização do débito.
6.9 A inclusão do nome do Titular nos cadastros de proteção ao crédito será realizada após o término do prazo mencionado, sem que a Rede San Camilo tenha qualquer responsabilidade por eventuais restrições que o Titular venha a sofrer em decorrência dessa inclusão.
VII. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7.1 OpresenteTermoterávalidadede12(doze)meses,contadosapartirdadatadeadesão. E será renovável automaticamente por igual período, salvo em caso de manifestação contrária prévia por parte do Titular.
7.2 O Titular poderá solicitar o cancelamento do presente contrato a qualquer momento, mediante comunicação por escrito via e-mail ou WhatsApp à Rede San Camilo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. No entanto, em caso de cancelamento, o Titular se compromete a pagar as parcelas restantes até o término do prazo de vigência do contrato, que é de 12 (doze) meses, conforme estipulado na Cláusula 7.1 deste instrumento.
7.3 Ovalordamultaderescisãoserácalculadaatravésdasparcelasaserempagasao tempo restante até o final do período contratual, considerando 30% (trinta) da soma das parcelas mensais restantes.
7.4 O pagamento das parcelas devidas deverá ser realizado em até 10 (dez) dias após a notificação de cancelamento, sob pena de incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total em atraso.
7.5 O acesso à plataforma, descontos e benefícios da Rede San Camilo e seus Parceiros será interrompido imediatamente após a confirmação do cancelamento e o pagamento das parcelas devidas.
7.6 Se a rescisão for de iniciativa da Rede San Camilo, esta deverá comunicar sua intenção ao Titular com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, havendo assim a devolução proporcional de eventual anuidade já paga pelo Titular.
7.7 O presente Termo poderá, ainda, ser suspenso ou rescindido, pela Rede San Camilo, com efeitos imediatos mediante simples notificação ao Titular, nas seguintes hipóteses: (i) em caso de inadimplemento ou infração a qualquer das cláusulas ou condições ora acordadas, desde que o Titular não cumpra ou regularize a situação no prazo solicitado e indicado pela Rede San Camilo; (ii) em caso de falência, liquidação judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial, início de procedimento de recuperação extrajudicial ou, se por determinação de autoridade competente, o presente Termo for suspenso.
VIII. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1 O Titular tem um prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da comprovação da compra para entrar em contato com a Rede San Camilo e exercer o seu direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei no 8.078/90.
8.2. No caso de arrependimento dentro de 7 dias após a compra, sem que o Titular e/ou os seus Dependentes tenham utilizado qualquer Benefício, Produto e Serviço, o Titular será reembolsado pelo valor integral da compra.
IX. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 A RedeSan Camilo poderá introduzir alterações ou substituir este Termo a qualquer momento, sendo que o Termo atualizado será disponibilizado na Plataforma.
9.2 AsalteraçõesrealizadasnesteTermoserãoconsideradasaceitaspeloTitulareos Dependentes em caso de continuidade na utilização dos serviços objeto deste Termo.
9.3 OTitulardesdejáautorizaaRedeSanCamilo,outerceirosporelasnomeados,aaveriguar a autenticidade dos dados cadastrais informados.
9.4 A constatação de divergências nas informações prestadas e informações apuradas configurará infração contratual, podendo a Rede San Camilo optar pela rescisão deste Termo com o titular e a suspensão definitiva do serviço.
9.5 OTitulare/ouosDependentesexpressamenteautorizamaRedeSanCamiloacontatá-los, por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando, por meio telefônico, por e-mail, através de SMS, para o envio de comunicações de seu interesse, referentes a assinatura e utilização do Cartão.
9.6 Nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula deste Termo não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula, inválida ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as Partes a resultado tão próximo quanto legalmente possível daquele originalmente almejado do ponto de vista comercial, econômico e jurídico
9.7 EsteTermopoderáseralteradopelaRedeSanCamilo,mediantenotificaçãoaoTitular, sendo que as alterações entrarão em vigor após 30 (trinta) dias da comunicação.
9.8 O Titular reconhece que a Rede San Camilo não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados por terceiros, sendo estes de responsabilidade exclusiva dos prestadores de serviços.
9.9 OpresenteTermoéregidopelalegislaçãobrasileira,equalquercontrovérsiaoriunda deste será dirimida no foro da comarca onde se localiza a sede da Rede San Camilo.
X. ACEITE
9.1. Ao aceitar este Termo, o Titular declara que está ciente e concorda com todas as condições aqui estabelecidas.